DISPÔES SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS LEGAIS, JURIDLCOS E FINANCEIROS DA LEI NO 413/2025- PMC E DA LEI NO 427/2025-PMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI NO 112/2005, DE 08 DE ABRIL DE 2005, DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA E "ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR 005/2015-PMC, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI NO 260/2014, DE 20 DE MARÇO DE 2014, DE CRIAÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA MUNICIPAL PROMOVER O PODER EXECUTIVO DE CALÇOENE/AP AO LOTEAMENTO, PARCELAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE LOTES URBANOS NA ÁREA LOCALIZADA
NA MARGEM DIREITA DO RAMAL DO GOIABAL, INTEGRADA AO PERIMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOABE SILVA, VEREADOR DO PL, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE, SENHOR DIONÍSIO ALMEIDA DOS SANTOS, SOLICITANDO O ENVIO A ESTA CASA DE LEIS DE UM RELATÓRIO COMPLETO CONTENDO INFORMAÇÕES ACERCA DA OBRA DA PRAÇA DO DISTRITO DE CARNOT, MUNICÍPIO DE CALÇOENE, COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
•QUAL A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA; •CÓPIA DO CONTRATO OU INFORMAÇÕES CONTRATUAIS DA REFERIDA EMPRESA;
•OS VALORES QUE JÁ FORAM REPASSADOS À EMPRESA ATÉ O PRESENTE MOMENTO;
•O MOTIVO DA PARALISAÇÃO DA OBRA;
•SE HÁ PREVISÃO OU PRAZO PARA O RETORNO E CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS.

NILDO MOTOS, VEREADOR DO PDT, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE, SENHOR DIONÍSIO ALMEIDA DOS SANTOS, PARA QUE SEJAM PROVIDENCIADOS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO GOIABAL, ESPECIALMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PONTE DO JEJU E A PONTE DO BRAÇO.

INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INCENTIVO FISCAL DA CADEIA DE ÓLEO E GÁS DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE - PRO-PETRÓLEO CALÇOENE, ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS QUE ADERIREM AO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GLEU DA PESCA, VEREADORA DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR DIONISIO ALMEIDA DOS SANTOS, PARA QUE SEJA REALIZADA, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A LIMPEZA DO BUEIRO LOCALIZADO NA TRAVESSA BENEDITO PALHA NUNES, NO BAIRRO PALMEIRAS.

GLEU DA PESCA, VEREADORA DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SENHOR DIONISIO ALMEIDA DOS SANTOS, SEJAM ADOTADAS MEDIDAS URGENTES DE VISTORIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO ESTRUTURAL NO CASTELO DA CAIXA D'ÁGUA DA ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO JUNCAL.

CARLENO SARMENTO MACIEL, VEREADOR DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO O SR. ANTONIO DE SOUSA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PARA QUE PRESTEM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, REFERENTES AO DECRETO NO 22712025 — GAB/PMC, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ESTUDOS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NAS ÁREAS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO:
I. SE A COMISSÃO DE ESTUDOS PREVISTA NO ART. 10 DO DECRETO FOI EFETIVAMENTE CONSTITUÍDA, INFORMANDO:
• A DATA DE SUA INSTALAÇÃO;
• OS NOMES COMPLETOS DOS MEMBROS DESIGNADOS;
• AS RESPECTIVAS FUNÇÕES EXERCIDAS NA COMISSÃO.
2. SE FOI PUBLICADA A PORTARIA MENCIONADA NO ART. 40 DO DECRETO, CONTENDO O CRONOGRAMA DE TRABALHO DA COMISSÃO, ESTABELECENDO ETAPAS, PRAZOS INTERMEDIÁRIOS E FORMAS DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES, ENCAMINHANDO CÓPIA INTEGRAL DO REFERIDO ATO, CASO EXISTENTE.
SE O PRAZO INICIAL DE 90 (NOVENTA) DIAS PREVISTO NO ART. 30 FOI CUMPRIDO, INFORMANDO:
• SE HOUVE CONCLUSÃO DOS ESTUDOS;
• SE FOI APRESENTADO RELATÓRIO FINAL;
• EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DO RELATÓRIO CONCLUSIVO.
CASO O PRAZO INICIAL NÃO TENHA SIDO CUMPRIDO, INFORMAR:
• SE HOUVE PRORROGAÇÃO DO PRAZO;
• A DATA E O FUNDAMENTO DA EVENTUAL PRORROGAÇÃO;
• ENCAMINHAR CÓPIA DO ATO ADMINISTRATIVO QUE FORMALIZOU TAL
PRORROGAÇÃO.
QUAIS PROVIDÊNCIAS CONCRETAS JÁ FORAM ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO A PARTIR DA EDIÇÃO DO DECRETO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À PREVISÃO, PLANEJAMENTO OU EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO NAS ÁREAS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO.

CARLENO SARMENTO MACIEL, VEREADOR DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS OUVIDO O
SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO O SR. ANTONIO DE SOUSA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS: REFERENTES AO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 20.500.101/2024 - SEMAP/PMC, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA INTELECTUAL NAS ÁREAS ADMINISTRATIVA, JURÍDICA E LEGISLATIVA, REQUER-SE:
I — CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 20.500.101/2024 — SEMAP/PMC, CONTENDO TODOS OS SEUS DOCUMENTOS, ATOS ADMINISTRATIVOS,
DESPACHOS, PARECERES TÉCNICOS E JURÍDICOS, TERMOS DE REFERÊNCIA, CONTRATOS, ADITIVOS E DEMAIS PEÇAS QUE O INSTRUEM;
II — CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS, ORDENS BANCÁRIAS E COMPROVANTES DE PAGAMENTO REALIZADOS EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA CONTRATAÇÃO;
III — RELATÓRIOS CIRCUNSTANCIADOS DOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS, COM A DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO, RESPONSÁVEIS TÉCNICOS E RESULTADOS ALCANÇADOS;
IV — CÓPIA DE TODO MATERIAL IMPRESSO OU DIGITAL PRODUZIDO, TAIS COMO APOSTILAS, MANUAIS, RELATÓRIOS, APRESENTAÇÕES OU OUTROS CONTEÚDOS ELABORADOS NO ÂMBITO DA CONTRATAÇÃO; VII — RELAÇÃO NOMINAL DAS PESSOAS BENEFICIADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELOS SERVIÇOS CONTRATADOS, COM INDICAÇÃO DO VÍNCULO FUNCIONAL; VIII — QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES QUE SE FAÇAM NECESSÁRIOS PARA A PLENA COMPREENSÃO, ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DO REFERIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO.
O PRESENTE REQUERIMENTO VISA ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO SUBSIDIAR O REGULAR EXERCÍCIO DA ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA DESTE PODER LEGISLATIVO.

CARLENO SARMENTO MACIEL, VEREADOR DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO O SR. ANTONIO DE SOUSA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
I. CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO NO 001/2025 — PMC, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CALÇOENE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A EMPRESA R. DA C. TEIXEIRA;
2. CÓPIAS DAS NOTAS DE EMPENHO, NOTAS FISCAIS, ORDENS DE PAGAMENTO, COMPROVANTES DE LIQUIDAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS FINANCEIROS REFERENTES AO PERÍODO DE ABRIL A NOVEMBRO DE 2025;
3. RELATÓRIOS TÉCNICOS, CRONOGRAMAS DE ATIVIDADES, LISTAS DE PRESENÇA, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ATAS, CERTIFICADOS OU QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A EXECUÇÃO EFETIVA DOS SERVIÇOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025;
4. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR OU SETOR RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO, COM O RESPECTIVO RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

HUGO BARATA, VEREADOR DO PRD, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO A ILUSTRÍSSIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CÁSSIA PINTO DE OLIVEIRA INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO CAMINHÃO-PIPA QUE SE ENCONTRA ABANDONADO EM VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE LOURENÇO. TAL SITUAÇÃO TEM CAUSADO PREOCUPAÇÃO AOS MORADORES DA LOCALIDADE, UMA VEZ QUE O VEÍCULO PERMANECE NO LOCAL SEM UTILIZAÇÃO, LEVANTANDO QUESTIONAMENTOS SOBRE SUA REAL SITUAÇÃO, ESTADO DE CONSERVAÇÃO E A FINALIDADE PARA A QUAL FOI DESTINADO.

HUGO BARATA, VEREADOR DO PRD, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO A ILUSTRÍSSIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHORA CÁSSIA PINTO DE OLIVEIRA, INFORMAÇÕES ACERCA DO MOTIVO PELO QUAL A AMBULÂNCIA PERTENCENTE AO DISTRITO DE LOURENÇO ENCONTRA-SE ABANDONADA EM VIA PÚBLICA APARENTEMENTE SEM USO, SE O VEÍCULO ESTÁ COM PROBLEMA MECÂNICO E QUAIS SÃO OS PROBLEMAS IDENTIFICADOS E SE EXISTE PREVISÃO PARA MANUTENÇÃO E RETORNO DO VEÍCULO ÀS ATIVIDADES.

HUGO BARATA, VEREADOR DO PRD, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO A ILUSTRÍSSIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHORA CÁSSIA PINTO DE OLIVEIRA, INFORMAÇÕES ACERCA DO RECOLHIMENTO DO LIXO HOSPITALAR QUE SE ENCONTRA ARMAZENADO EM LOCAL NÃO APROPRIADO, QUAL A PERIODICIDADE DO RECOLHIMENTO DO LIXO HOSPITALAR NO REFERIDO DISTRITO, SE EXISTE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS HOSPITALARES, QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO E EVITAR RISCOS À SAÚDE PÚBLICA E AO MEIO AMBIENTE E O PRAZO PREVISTO PARA A NORMALIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO E DESCARTE
ADEQUADO.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO NACIONAL DE CIDADES INTELIGENTES - CONCIT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PUCUIU, VEREADOR DO PL, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, INDICA, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO ILUSTRISSÍMO SENHOR MARCOS ALBERTO DE SOUZA JUCÁ SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES — SE T RAP, QUE REALIZE UM ESTUDO TÉCNICO PARA A CRIAÇÃO DE UMA PONTE EM ESTILO "T" (TRAPICHE) NAS PROXIMIDADES DO MERCADO MUNICIPAL DE CALÇOENE, COM A FINALIDADE DE ATENDER AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOAS E MERCADORIAS.

GLEU DA PESCA, VEREADORA DO P V, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E SEJA ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, OFICIADO AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PESCA E ABASTECIMENTO, SENHOR MARCELO CARLOS GOMES SILVA, PARA QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CONTEMPLADOS COM OS KITS E DEMAIS ITENS RECEBIDOS DA CODEVASF, DESTINADOS AO SETOR PESQUEIRO DO MUNICÍPIO.

HUGO BARATA, VEREADOR DO PRD, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE CALÇOENE, SENHOR ANTON 10 DE SOUSA PINTO, PARA QUE APRESENTE A ESTA CASA DE LEIS O PLANO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

HUGO BARATA, VEREADOR DO PRD, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE CALÇOENE, SENHOR ANTONIO DE SOUSA PINTO, PARA QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS VEÍCULOS ATUALMENTE ALUGADOS (LOCADOS) PARA ATENDER À GESTÃO MUNICIPAL. DIANTE DISSO, SOLICITA-SE:
• A RELAÇÃO COMPLETA DOS VEÍCULOS LOCADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL
DE CALÇOENE;
• AS PLACAS E OS MODELOS DE CADA VEÍCULO;
• O SETOR/SECRETARIA EM QUE CADA VEÍCULO SE ENCONTRA ALOCADO;

HUGO BARATA, VEREADOR DO PRD, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO ILUSTRÍSSIMO SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR DIONÍSIO ALMEIDA DOS SANTOS, QUE PROVIDENCIE COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E TAPA-BURACOS NA RUA FILOLINO DA SILVA, NO BAIRRO DOS BURITIS, TENDO EM VISTA AS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE NO LOCAL.

PUCUIU, VEREADOR DO PL, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO SEJA OFICIADO A NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, VOSSA SENHORIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHORA CÁSSIA DE OLIVEIRA ALENCAR, PARA QUE PROVIDENCIE, COM A MÁXIMA BREVIDADE, A EFETIVA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SIM — SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL JÁ APROVADA QUE INSTITUI REFERIDO SERVIÇO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE.

PUCUIU, VEREADOR DO PL, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO A ILUSTRÍSSIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, SENHORA CECÍLIA DANTAS BATISTA, INFORMAÇÕES ACERCA DA REALIZAÇÃO DE AQUISIÇÕES DE ALIMENTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS COMO A MERENDA ESCOLAR E DEMAIS AÇÕES SOCIAIS. SE O MUNICÍPIO DE CALÇOENE ENCONTRA-SE REALIZANDO, NO EXERCICIO DE 2025/2026, A COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

NILDO MOTOS, VEREADOR DO PDT, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE CALÇOENE, SENHOR ANTONIO DE SOUSA PINTO, PARA QUE SEJAM PROVIDENCIADA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, EQUIPES TÉCNICAS PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E REPAROS NA ILUMINAÇÃO DO PÓRTICO DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE, O QUAL ATUALMENTE ENCONTRA-SE ÀS ESCURAS.

I - DO PEQUENO EXPEDIENTE - ART.92
CHAMADA DOS EDIS PARA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (SECRETÁRIO) LEITURA DO TRECHO BÍBLICO. ART. 72 INICIAMOS
"SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO CALÇOENENSE, INICIAMOS NOSSOS
TRABALHOS" ART. 71 S 20.
"SENHORA E SENHORES, ESTAMOS REUNIDOS NESTA DATA PARA A SESSÃO SOLENE DE REABERTURA
DOS TRABALHOS DESTA CASA DE LEIS".
I - ABERTURA DA SESSÃO SOLENE (ART. 87 DO REGIME INTERNO)
10 - EM SEGUIDA, PODERÁ DETERMINAR AO SECRETARIO INDICADO PARA LER OU RESUMIR OS
EXPEDIENTES DE FELICITAÇÕES À CÂMARA.
20 - POSTERIORMENTE DARÁ INÍCIO A APRESENTAÇÃO DOS EXCELENTÍSSIMOS:
ANTÔNIO DE SOUSA PINTO - PREFEITO MUNICIPAL DE CALÇOENE
DR.THALITA ARAÚJO SILVA - DEFENSORA PÚBLICA DE CALÇOENE
DR. MATHEUS SILVA MENDES - PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CALÇOENE