Ementa

CARLENO SARMENTO MACIEL, VEREADOR DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO O SR. ANTONIO DE SOUSA PINTO. PREFEITO MUNICIPAL. PARA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ORIGINADA DO PROJETO DC LEI NO 02/2025, APROVADA CM 22 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE APOIO DE CALÇOENE NA CAPITAL MACAPÁ, DESTINADA A PACIENTES DO MUNICÍPIO QUE NECESSITAM REALIZAR TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICILIO. DESSA FORMA, SOLICITA-SE QUE INFORME: SE O REFERIDO PROJETO DE LEI FOI SANCIONADO E REGULAMENTADO, ENCAMINHANDO CÓPIA DA LEI, CASO JÁ ESTEJA EM VIGOR; SE A CASA DE APOIO JÁ FOI EFETIVAMENTE IMPLANTADA E ENCONTRA-SE EM FUNCIONAMENTO, INDICANDO O ENDEREÇO E A ESTRUTURA DISPONÍVEL; QUAL SECRETARIA OU ÓRGÃO MUNICIPAL É RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO; SOBRE A ESTRUTURA OFERTADA AOS PACIENTES, COMO HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE E ACOMPANHAMENTO; A QUANTIDADE DE PACIENTES ATENDIDOS DESDE A APROVAÇÃO DA LEI, CASO JÁ ESTEJA EM FUNCIONAMENTO; SOBRE OS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO, INCLUINDO DESPESAS COM ALUGUEL, EQUIPE, ALIMENTAÇÃO E DEMAIS CUSTOS OPERACIONAIS.

Justificativa

O presente requerimento tem por finalidade obter informações sobre a implementação da lei originada do Projeto de Lei Executivo no 02/2025, aprovada em 22 de abril de 2025, que trata da criação da Casa de Apoio do município de Calçoene na capital Macapá.
Considerando a importância dessa iniciativa para atender pacientes que necessitam realizar tratamento fora do domicílio, faz-se necessário que esta Casa Legislativa tenha conhecimento sobre a implantação, funcionamento e estrutura oferecida. garantindo transparência e o efetivo atendimento à população.