DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS
DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA MUNICIPAL PROMOVER O PODER EXECUTIVO DE CALÇOENE/AP A O LOTEAMENTO, PARCELAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE LOTES URBANOS NA ÁREA LOCALIZADA
NA MARGEM DIREITA DO RAMAL DO GOIABAL, INTEGRADA AO PERIMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GLEU DA PESCA, VEREADORA DO P V, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, INDICAMOS, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) REPRESENTANTE DA EMPRESA EQUATORIAL ENERGIA, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E A POSTERIOR INSTALAÇÃO DE TRANSFORMADORES DE ENERGIA ELÉTRICA EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS PRÓXIMAS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (TJBS) E ESCOLAS MUNICIPAIS.

NILDO MOTOS, VEREADOR DO PDT, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE CALÇOENE, SENHOR ANTONIO DE SOUSA PINTO, A REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO NO 001/2026-CMC DO DIA 09 DE FEVEREIRO DO ANO CORRENTE, QUE SOLICITA QUE SEJA PROVIDENCIADA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, EQUIPES TÉCNICAS PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E REPAROS NA ILUMINAÇÃO DO PÓRTICO DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE, O QUAL ATUALMENTE ENCONTRA-SE ÀS ESCURAS, APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE FEVEREIRO DO ANO CORRENTE.

CARLENO SARMENTO MACIEL, VEREADOR DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SR. ANTONIO DE SOUSA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
I. SE JÁ EXISTEM SERVIDORES EXERCENDO FUNÇÕES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇOENE
E DEMAIS ÓRGÃOS VINCULADOS POR MEIO DE CONTRATO TEMPORÁRIO NO ANO DE 2026;
2. RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, CONTENDO
AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
• CARGO OU FUNÇÃO EXERCIDA;
• LOTAÇÃO (SECRETARIA OU ÓRGÃO);
• DATA DE INÍCIO DA CONTRATAÇÃO;
• PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO;
3. QUAL O FUNDAMENTO LEGAL UTILIZADO PARA A REALIZAÇÃO DAS REFERIDAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, INDICANDO A LEI MUNICIPAL OU ATO ADMINISTRATIVO QUE AUTORIZA TAIS VÍNCULOS;
4. O NÚMERO TOTAL DE VAGAS PREVISTAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM 2026, BEM COMO QUANTAS JÁ FORAM PREENCHIDAS ATÉ A PRESENTE DATA;
5. CÓPIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, CONTRATOS OU PORTARIAS DE CONTRATAÇÃO, CASO JÁ TENHAM SIDO FORMALIZADOS.

CARLENO SARMENTO MACIEL, VEREADOR DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO O SR. ANTONIO DE SOUSA PINTO. PREFEITO MUNICIPAL. PARA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ORIGINADA DO PROJETO DC LEI NO 02/2025, APROVADA CM 22 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE APOIO DE CALÇOENE NA CAPITAL MACAPÁ, DESTINADA A PACIENTES DO MUNICÍPIO QUE NECESSITAM REALIZAR TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICILIO. DESSA FORMA, SOLICITA-SE QUE INFORME:
SE O REFERIDO PROJETO DE LEI FOI SANCIONADO E REGULAMENTADO, ENCAMINHANDO CÓPIA
DA LEI, CASO JÁ ESTEJA EM VIGOR;
SE A CASA DE APOIO JÁ FOI EFETIVAMENTE IMPLANTADA E ENCONTRA-SE EM
FUNCIONAMENTO, INDICANDO O ENDEREÇO E A ESTRUTURA DISPONÍVEL;
QUAL SECRETARIA OU ÓRGÃO MUNICIPAL É RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E MANUTENÇÃO DA
CASA DE APOIO;
SOBRE A ESTRUTURA OFERTADA AOS PACIENTES, COMO HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO,
TRANSPORTE E ACOMPANHAMENTO;
A QUANTIDADE DE PACIENTES ATENDIDOS DESDE A APROVAÇÃO DA LEI, CASO JÁ ESTEJA EM FUNCIONAMENTO;
SOBRE OS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO, INCLUINDO DESPESAS COM ALUGUEL, EQUIPE, ALIMENTAÇÃO E DEMAIS CUSTOS
OPERACIONAIS.

SEBASTIÃO CARNEIRO, VEREADOR DO PSD, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO DE SOUSA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE CALÇOENE, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO OU RECUPERAÇÃO DA PONTE CONHECIDA COMO "PONTE DO TIRA CALCINHA", LOCALIZADA NO DISTRITO DE LOURENÇO, NESTE MUNICÍPIO.

HUGO BARATA, VEREADOR DO PRD, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CALÇOENE, SENHOR DIONÍSIO ALMEIDA DOS SANTOS, A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS DAS PROXIMIDADES DO CAMPO FORMIGÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO DAS PALMEIRAS, MUNICÍPIO DE CALÇOENE.

GLEU DA PESCA, VEREADORA DO P V, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR DIONÍSIO ALMEIDA DOS SANTOS, REQUERER A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NOS BANHEIROS E NO TELHADO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, BEM COMO A LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DO FORRO DA REFERIDA EDIFICAÇÃO.

DISPÔES SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS LEGAIS, JURIDLCOS E FINANCEIROS DA LEI NO 413/2025- PMC E DA LEI NO 427/2025-PMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI NO 112/2005, DE 08 DE ABRIL DE 2005, DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA E "ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR 005/2015-PMC, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI NO 260/2014, DE 20 DE MARÇO DE 2014, DE CRIAÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA MUNICIPAL PROMOVER O PODER EXECUTIVO DE CALÇOENE/AP AO LOTEAMENTO, PARCELAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE LOTES URBANOS NA ÁREA LOCALIZADA
NA MARGEM DIREITA DO RAMAL DO GOIABAL, INTEGRADA AO PERIMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOABE SILVA, VEREADOR DO PL, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE, SENHOR DIONÍSIO ALMEIDA DOS SANTOS, SOLICITANDO O ENVIO A ESTA CASA DE LEIS DE UM RELATÓRIO COMPLETO CONTENDO INFORMAÇÕES ACERCA DA OBRA DA PRAÇA DO DISTRITO DE CARNOT, MUNICÍPIO DE CALÇOENE, COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
•QUAL A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA; •CÓPIA DO CONTRATO OU INFORMAÇÕES CONTRATUAIS DA REFERIDA EMPRESA;
•OS VALORES QUE JÁ FORAM REPASSADOS À EMPRESA ATÉ O PRESENTE MOMENTO;
•O MOTIVO DA PARALISAÇÃO DA OBRA;
•SE HÁ PREVISÃO OU PRAZO PARA O RETORNO E CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS.

NILDO MOTOS, VEREADOR DO PDT, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE, SENHOR DIONÍSIO ALMEIDA DOS SANTOS, PARA QUE SEJAM PROVIDENCIADOS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO GOIABAL, ESPECIALMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PONTE DO JEJU E A PONTE DO BRAÇO.

INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INCENTIVO FISCAL DA CADEIA DE ÓLEO E GÁS DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE - PRO-PETRÓLEO CALÇOENE, ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS QUE ADERIREM AO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GLEU DA PESCA, VEREADORA DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR DIONISIO ALMEIDA DOS SANTOS, PARA QUE SEJA REALIZADA, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A LIMPEZA DO BUEIRO LOCALIZADO NA TRAVESSA BENEDITO PALHA NUNES, NO BAIRRO PALMEIRAS.

GLEU DA PESCA, VEREADORA DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SENHOR DIONISIO ALMEIDA DOS SANTOS, SEJAM ADOTADAS MEDIDAS URGENTES DE VISTORIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO ESTRUTURAL NO CASTELO DA CAIXA D'ÁGUA DA ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO JUNCAL.

CARLENO SARMENTO MACIEL, VEREADOR DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO O SR. ANTONIO DE SOUSA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PARA QUE PRESTEM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, REFERENTES AO DECRETO NO 22712025 — GAB/PMC, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ESTUDOS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NAS ÁREAS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO:
I. SE A COMISSÃO DE ESTUDOS PREVISTA NO ART. 10 DO DECRETO FOI EFETIVAMENTE CONSTITUÍDA, INFORMANDO:
• A DATA DE SUA INSTALAÇÃO;
• OS NOMES COMPLETOS DOS MEMBROS DESIGNADOS;
• AS RESPECTIVAS FUNÇÕES EXERCIDAS NA COMISSÃO.
2. SE FOI PUBLICADA A PORTARIA MENCIONADA NO ART. 40 DO DECRETO, CONTENDO O CRONOGRAMA DE TRABALHO DA COMISSÃO, ESTABELECENDO ETAPAS, PRAZOS INTERMEDIÁRIOS E FORMAS DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES, ENCAMINHANDO CÓPIA INTEGRAL DO REFERIDO ATO, CASO EXISTENTE.
SE O PRAZO INICIAL DE 90 (NOVENTA) DIAS PREVISTO NO ART. 30 FOI CUMPRIDO, INFORMANDO:
• SE HOUVE CONCLUSÃO DOS ESTUDOS;
• SE FOI APRESENTADO RELATÓRIO FINAL;
• EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DO RELATÓRIO CONCLUSIVO.
CASO O PRAZO INICIAL NÃO TENHA SIDO CUMPRIDO, INFORMAR:
• SE HOUVE PRORROGAÇÃO DO PRAZO;
• A DATA E O FUNDAMENTO DA EVENTUAL PRORROGAÇÃO;
• ENCAMINHAR CÓPIA DO ATO ADMINISTRATIVO QUE FORMALIZOU TAL
PRORROGAÇÃO.
QUAIS PROVIDÊNCIAS CONCRETAS JÁ FORAM ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO A PARTIR DA EDIÇÃO DO DECRETO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À PREVISÃO, PLANEJAMENTO OU EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO NAS ÁREAS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO.

CARLENO SARMENTO MACIEL, VEREADOR DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS OUVIDO O
SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO O SR. ANTONIO DE SOUSA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS: REFERENTES AO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 20.500.101/2024 - SEMAP/PMC, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA INTELECTUAL NAS ÁREAS ADMINISTRATIVA, JURÍDICA E LEGISLATIVA, REQUER-SE:
I — CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 20.500.101/2024 — SEMAP/PMC, CONTENDO TODOS OS SEUS DOCUMENTOS, ATOS ADMINISTRATIVOS,
DESPACHOS, PARECERES TÉCNICOS E JURÍDICOS, TERMOS DE REFERÊNCIA, CONTRATOS, ADITIVOS E DEMAIS PEÇAS QUE O INSTRUEM;
II — CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS, ORDENS BANCÁRIAS E COMPROVANTES DE PAGAMENTO REALIZADOS EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA CONTRATAÇÃO;
III — RELATÓRIOS CIRCUNSTANCIADOS DOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS, COM A DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO, RESPONSÁVEIS TÉCNICOS E RESULTADOS ALCANÇADOS;
IV — CÓPIA DE TODO MATERIAL IMPRESSO OU DIGITAL PRODUZIDO, TAIS COMO APOSTILAS, MANUAIS, RELATÓRIOS, APRESENTAÇÕES OU OUTROS CONTEÚDOS ELABORADOS NO ÂMBITO DA CONTRATAÇÃO; VII — RELAÇÃO NOMINAL DAS PESSOAS BENEFICIADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELOS SERVIÇOS CONTRATADOS, COM INDICAÇÃO DO VÍNCULO FUNCIONAL; VIII — QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES QUE SE FAÇAM NECESSÁRIOS PARA A PLENA COMPREENSÃO, ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DO REFERIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO.
O PRESENTE REQUERIMENTO VISA ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO SUBSIDIAR O REGULAR EXERCÍCIO DA ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA DESTE PODER LEGISLATIVO.

CARLENO SARMENTO MACIEL, VEREADOR DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO O SR. ANTONIO DE SOUSA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
I. CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO NO 001/2025 — PMC, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CALÇOENE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A EMPRESA R. DA C. TEIXEIRA;
2. CÓPIAS DAS NOTAS DE EMPENHO, NOTAS FISCAIS, ORDENS DE PAGAMENTO, COMPROVANTES DE LIQUIDAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS FINANCEIROS REFERENTES AO PERÍODO DE ABRIL A NOVEMBRO DE 2025;
3. RELATÓRIOS TÉCNICOS, CRONOGRAMAS DE ATIVIDADES, LISTAS DE PRESENÇA, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ATAS, CERTIFICADOS OU QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A EXECUÇÃO EFETIVA DOS SERVIÇOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025;
4. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR OU SETOR RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO, COM O RESPECTIVO RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

HUGO BARATA, VEREADOR DO PRD, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO A ILUSTRÍSSIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CÁSSIA PINTO DE OLIVEIRA INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO CAMINHÃO-PIPA QUE SE ENCONTRA ABANDONADO EM VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE LOURENÇO. TAL SITUAÇÃO TEM CAUSADO PREOCUPAÇÃO AOS MORADORES DA LOCALIDADE, UMA VEZ QUE O VEÍCULO PERMANECE NO LOCAL SEM UTILIZAÇÃO, LEVANTANDO QUESTIONAMENTOS SOBRE SUA REAL SITUAÇÃO, ESTADO DE CONSERVAÇÃO E A FINALIDADE PARA A QUAL FOI DESTINADO.

HUGO BARATA, VEREADOR DO PRD, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO A ILUSTRÍSSIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHORA CÁSSIA PINTO DE OLIVEIRA, INFORMAÇÕES ACERCA DO MOTIVO PELO QUAL A AMBULÂNCIA PERTENCENTE AO DISTRITO DE LOURENÇO ENCONTRA-SE ABANDONADA EM VIA PÚBLICA APARENTEMENTE SEM USO, SE O VEÍCULO ESTÁ COM PROBLEMA MECÂNICO E QUAIS SÃO OS PROBLEMAS IDENTIFICADOS E SE EXISTE PREVISÃO PARA MANUTENÇÃO E RETORNO DO VEÍCULO ÀS ATIVIDADES.

HUGO BARATA, VEREADOR DO PRD, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO A ILUSTRÍSSIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHORA CÁSSIA PINTO DE OLIVEIRA, INFORMAÇÕES ACERCA DO RECOLHIMENTO DO LIXO HOSPITALAR QUE SE ENCONTRA ARMAZENADO EM LOCAL NÃO APROPRIADO, QUAL A PERIODICIDADE DO RECOLHIMENTO DO LIXO HOSPITALAR NO REFERIDO DISTRITO, SE EXISTE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS HOSPITALARES, QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO E EVITAR RISCOS À SAÚDE PÚBLICA E AO MEIO AMBIENTE E O PRAZO PREVISTO PARA A NORMALIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO E DESCARTE
ADEQUADO.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO NACIONAL DE CIDADES INTELIGENTES - CONCIT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PUCUIU, VEREADOR DO PL, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, INDICA, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO ILUSTRISSÍMO SENHOR MARCOS ALBERTO DE SOUZA JUCÁ SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES — SE T RAP, QUE REALIZE UM ESTUDO TÉCNICO PARA A CRIAÇÃO DE UMA PONTE EM ESTILO "T" (TRAPICHE) NAS PROXIMIDADES DO MERCADO MUNICIPAL DE CALÇOENE, COM A FINALIDADE DE ATENDER AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOAS E MERCADORIAS.

GLEU DA PESCA, VEREADORA DO P V, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E SEJA ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, OFICIADO AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PESCA E ABASTECIMENTO, SENHOR MARCELO CARLOS GOMES SILVA, PARA QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CONTEMPLADOS COM OS KITS E DEMAIS ITENS RECEBIDOS DA CODEVASF, DESTINADOS AO SETOR PESQUEIRO DO MUNICÍPIO.

HUGO BARATA, VEREADOR DO PRD, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE CALÇOENE, SENHOR ANTON 10 DE SOUSA PINTO, PARA QUE APRESENTE A ESTA CASA DE LEIS O PLANO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

HUGO BARATA, VEREADOR DO PRD, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE CALÇOENE, SENHOR ANTONIO DE SOUSA PINTO, PARA QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS VEÍCULOS ATUALMENTE ALUGADOS (LOCADOS) PARA ATENDER À GESTÃO MUNICIPAL. DIANTE DISSO, SOLICITA-SE:
• A RELAÇÃO COMPLETA DOS VEÍCULOS LOCADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL
DE CALÇOENE;
• AS PLACAS E OS MODELOS DE CADA VEÍCULO;
• O SETOR/SECRETARIA EM QUE CADA VEÍCULO SE ENCONTRA ALOCADO;