Ementa

GLEUCIANE SARMENTO DA SILVA, VEREADORA DO PV, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER QUE SEJA OFICIADO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, DIONÍSIO ALMEIDA DOS SANTOS, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO CONTRATO NO 006/2024 — CPL/PMC, FIRMADO EM JUNHO DE 2024, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DC EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO CM BLOCOS INTERTRAVADOS DE VIAS URBANAS COM DRENAGEM E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE CALÇOENE/AP, VINCULADO AO CONVÊNIO NO 937442/2022 - MD/DPCN. SOLICITA-SE O ENCAMINHAMENTO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. VALOR TOTAL DO CONTRATO; 2. QUANTO JÁ FOI PAGO À EMPRESA CONTRATADA; 3. PERCENTUAL DA OBRA JÁ EXECUTADO; 4. SE A OBRA ENCONTRA-SE PARALISADA E, EM CASO POSITIVO, QUAIS OS MOTIVOS; 5. SE O CONTRATO AINDA ESTÁ VIGENTE, INFORMANDO EVENTUAL PRORROGAÇÃO DE PRAZO; 6. PRAZO PREVISTO PARA RETOMADA E CONCLUSÃO DA OBRA; 7. CÓPIA DOS RELATÓRIOS DE MEDIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA OBRA, SE HOUVER.

Justificativa

O presente requerimento tem como objetivo exercer o dever de fiscalização inerente ao mandato parlamentar, buscando garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência na execução de obras de infraestrutura no município. A pavimentação das vias urbanas é uma demanda de grande relevância para a população, pois contribui diretamente para a melhoria da mobilidade, da qualidade de vida dos moradores e das condições de trafegabilidade. Contudo, há questionamentos da
comunidade acerca do andamento da obra vinculada ao referido contrato, especialmente em razão de indicios de paralisação dos serviços.
Por ser justa a reivindicação é que peço o apoio dos nobres pares.