GLEU DA PESCA, vereadora do Pv, com base em dispositivos regimentais e assento nesta Casa de Leis, REQUER, após, ouvido o soberano plenáio, seja oficiado ao Excelentissimo Prefeito Municipal de Calçoene, senhor ANTÔNIO DE SOUSA PINTO, para que a Vossa Senhoria possa prestar informações referentes ao processo administrativo de Empenho n° 153018, emitido em 02 de junho de 2025, sobre a hospedagem de desabrigados em pousada durante as enchentes ocorridas no mês de abril de 2025, conforme descrito:
Valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais):
Valor total de R$ 18.960,00 (dezoito mil, novecentos e sessenta reais).
Diante disso, solicito que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as informações
e documentos que comprovem o referido processo, contendo:
1. Cópia integral do processo administrativo vinculado ao empenho citado;
2. Relação nominal das pessoas dos desabrigados atendidos na pousada;
3. Endereço dos desabrigados e sua área de risco;
4. Período de permanência dos desabrigados na pousada;
5. Comprovação dos pagamentos realizados

GLEU DA PESCA, Vereadora do PV, com base em dispositivos regimentais e assento nesta Casa de Leis, REQUER, após, ouvido o soberano plenário, seja oficiado a llustrissima Secretária Municipal de Saúde, Senhora CASSIA DE OLIVEIRA ALENCAR, para que encaminhe informações sobre farmacêuticos nas UBSs. Requer informações sobre a contratação e lotação de farmacêuticos nas Unidades Básicas de Saúde do município, uma vez que chegaram denúncias de que algumas UBS estariam funcionando sem este profissional.

GLEU DA PESCA, Vereadora do PV, com base em dispositivos regimentais e assento nesta Casa de Leis, REQUER, após, ouvido o soberano plenário, seja oficiado a Ilustríssima Secretária de Saúde, Senhora CASSIA DE OLIVEIRA ALENCAR, para que encaminhe informações acerca da Coordenação de Saúde Mental, considerando o Decreto n° 117/2025-GAB/PMC, de 14 de março de 2025, que nomeou o senhor Danilo Santos da Silva para exercer a função de Coordenador de Saúde Mental deste município; Considerando que desde a referida nomeação têm chegado a esta Vereadora denúncias de que o servidor não compareceu ao município para se apresentar oficialmente à Secretaria de Saúde ou à comunidade local; Considerando ainda que, até a presente data, não foram divulgadas ações, projetos ou planos de trabalho por parte da Coordenação de Saúde Mental, função de grande relevância para a garantia de politicas públicas eficazes no campo da saúde; REQUER:
1. Que sejam prestadas informações sobre a atual atuação do senhor Danilo Santos da Silva como Coordenador de Saúde Mental:
2. Que seja informado se houve apresentação formal do servidor à Secretaria Municipal de Saúde e, em caso afirmativo, em que data ocorreu;
3. Que sejam encaminhados relatórios, projetos, açoes ou quaisquer atividades que estejam sendo executadas pela referida Coordenação;
4. Caso não haja até o momento execução de atividades, que sejam informados os motivos da ausência de atuação.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) EAGENTES DE COMBATE Às ENDEMIAS(ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GLEU DA PESCA, vereadora do PV, com base em dispositivos regimentais e assento nesta Casa de Leis, INDICAMOS, após, ouvido o soberano plenário, seja oficiado ao Representante Regional do Grupo Equatorial Energia EQUATORIAL AMAPÁ, Senhor ANDRÉ LUZ BARATA PESSOA, que seja realizada, por parte do Grupo Equatorial, uma avaliação técnica para viabilizar a instalação de posteamento com rede elétrica adequada na Rua Osvaldino do Amaral, localizada no Bairro Liberdade, neste município.

GLEU DA PESCA, Vereadora do PV, com base em dispositivos regimentais e assento nesta Casa de Leis, REQUER, após, ouvido o soberano plenário, seja oficiado a llustrissima Secretária Municpal de Meio Ambiente, Senhora GILZIANE VIEIRA NUNES, que sejam adotadas providências urgentes, no sentido de intensificar a fiscalização e promover campanhas educativas sobre os riscos e prejuízos das queimadas domésticas, especialmente durante o periodo de verào.

GLEU DA PESCA, Vereadora do PV, com base em dispositivos regimentais e assento nesta Casa de Leis, REQUER, após, ouvido o soberano plenáwo. que seja oficiado a Ilustríssima Secretária de Municipal de Meio Ainbiente. Senhora GILZIANE VIEIRA NUNES, para que seja realizado um cronogranna de limpeza da orla e instalação de lixeiras, e que a Lei Municipal Nº 121/2025, em relação a proibição da ancoragem de barcos na orla, seja aplicada.

GLEU DA PESCA, vereador do PV, com base em dispositivos regimentais e assento nesta Casa de Leis, REQUER, após, ouvido o soberano plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Caiçoene, senhor ANTONIO DE SOUZA PINTO. para que possa participar de uma reunião juntamente com os demais vereadores para discutirmos as medidas de preparo que o município está adotando com a iminente chegada da exploração de petróleo na costa do Amapá.

GLEU DA PESCA. Vereador do PV, com base em dispositivos regimentais e assento nesta Casa de Leis. REQUER, após, ouvido o soberano plenário, seja oficiado a Secretária Municipal de Administração, Senhora LOURDINEDI GURJÂO. que interceda junto a Secretária Municipal de Infraestrutura, para que possa realizar serviço de limpeza do córrego localizado entre a Avenida FAB e a Rua Manoel Sarmento. Além disso, solicito que seja realizado um estudo técnico visando a elaboração de um projeto para melhorar o escoamento da água, de modo a prevenir futuros transtornos e garantir a segurança e o bem-estar da população local.

GLEU DA PESCA, vereadora do PV, com base em dispositivos regimentais e assento nesta Casa de Leis, REQUER, após, ouvido o soberano plenário, seja oficiado a Ilustrissima Secretária Municipal de Sáude, senhora CÁSSIA DE OLIVEIRA ALENCAR, esclarecimentos acerca da situação dos Agentes notificantes que estão desempenhando suas funções desde o início do ano de 2025 e, até o presente momento, receberam apenas um mês de pagamento, sem a devida informação se este valor corresponde ao mês de janeiro ou fevereiro. Além disso, ressalta-se que o cargo de Agente Notificante não está incluso na Lei dos Contratos, aprovada em 07 de fevereiro de 2025, o que gera insegurança financeira e juridica para esses profissionais.
Diante do exposto, solicito:

1. Esclarecimento sobre o pagamento realizado, com a identificação do mês correspondente;
2. Informações sobre a regularização dos pagamentos pendentes e a previsão para a quitação dos valores devidos;
3. Esclarecimento sobre a situação jurídica dos Agentes Notificantes, considerando a não inclusão do cargo na Lei dos Contratos;
4. Garantias quantoà segurança financeira e jurídica desses profissionais.