Projetos de Lei 2021

PROJETO DE LEI Nº 002, DE 10 DE MARÇO DE 2021

Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no âmbito do Município de Calçoene e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI Nº 003/2021 - PMC

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Nº 001/2021-CMC

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação semanal da lista de todos os vacinados contra o COVID

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Projeto de Lei Nº 002/2021-CMC

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essências para o município de Calçoene para estabelecimentos prestadores de serviços destinado a essa finalidade.

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Projeto de Lei Nº 003/2021-CMC

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.

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Projeto de Lei Nº 004/2021-CMC

Criar o programa aquisição direta de alimentos do pequeno Produtor Rural - PADAPPR

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Projeto de Lei Nº 005/2021-CMC

Instituem, no Município de Calçoene, o dia Municipal da Fibromialgia.

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Projeto de Lei Nº 006/2021-CMC

Institui feriado municipal no dia 15 de agosto, ´´Dia de Santa do Município de Calçoene.``

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Projeto de Lei Nº 007/2021-CMC

Institui o programa internet gratuita aos alunos matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providencias.

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Projeto de Lei Nº 008/2021-CMC

Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição gratuita de fraldas descartáveis para idosos e deficientes na condição que se especifica.

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Projeto de Lei Nº 009/2021-CMC

Institui o feriado municipal no dia 04 de Dezembro, Dia de Santa Barbara no município de Calçoene.

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Projeto de Lei Nº 010/2021-CMC

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos componentes da Mesa Diretora da Câmara municipal de Calçoene e das respectivas revisões gerais anuais para legislatura 2021 a 2025 e dá outras providencias.

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Ações do documento