Projetos de Lei 2022

Projeto de Lei Nº 001/2022-CMC

Institui a data comemorativa do Aniversário do distrito de Lourenço do Município de Calçoene.

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Projeto de Lei Nº 002/2022-CMC

Dispõe sobre a transparência da Prefeitura diante dos recursos do Fundeb no Ânbito do Município de Calçoene-Ap

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Projeto de Lei Nº 003/2022-CMC

Dispõe sobre denominação da praça pública localizada no Distrito de Lourenço.

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Projeto de Lei Nº 004/2022-CMC

Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal Multiúso.

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Projeto de Lei Nº 005/2022-CMC

Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal do assentamento do Mutum.

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Projeto de Lei Nº 006/2022-CMC

Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola São Sebastião, para Escola Municipal Raimunda da Silva, localizada na comunidade Ilha Grande.

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Ações do documento