DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE PIPAS NO MUNICIPIO DE CALÇOENE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/09/2025 15:15:45 | CADASTRADO | AGENTE: HELIDA DO SOCORRO NUNES | CADASTRADO | |
| 02/09/2025 19:30:00 | ENVIADO PRA LEITURA | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 02/09/2025 21:10:10 | RETIRADO DE PAUTA | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | ARQUIVADO | O projeto de Lei não é de competência do Legislativo. |
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