Ementa

PUCUIU, VEREADOR DO PL, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CALÇOENE, SENHOR GIBSON COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO A QUE O SETOR COMPETENTE ESTUDE AS POSSIBILIDADES DE REALIZAR A REGULARIZAÇÃO DO NOVO LOTEAMENTO DO JEJU, LOCALIZADO A MARGEM ESQUERDA DO ESTRADA DO GOIABAL NO MUNICÍPIO DE CALÇOENE.

Justificativa

Senhor Vice-Prefeito, tal solicitação se faz necessário, por motivos que na área já existem várias familws que residem no local de fôrma desorganizada e sem estrutura habitacional. Assim se faz de suma importância a realização da demarcação dos lotes, podendo também melhorar a arrecadação dos tributos municipais, bem como gerar melhor condição de habitação na área da saúde, educação, infraestrutura, dando maiores condições de vida aos munícipes.