Ementa

HUGO BARATA, VEREADOR DO PRD, COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENARIO. SEJA OTICIADO AO EXCELENTÍSSIMO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE, SENHOR GIBSON COSTA SANTOS, PARA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, REALIZE O LEVANTAMENTO DOS TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO E NOTIFIQUE-OS PARA QUE SEJA REALIZADO A LIMPEZA DOS LOTES.

Justificativa

Senhor Vice-Prefeito, tal solicitação se faz, para que os respectivos proprietários possam efetuar a devida limpeza e manutenção dos mesmos, conforme previsto na legislação municipal.
Tal medida se faz necessária visando à preservação da saúde pública, prevenção de proliferação de vetores de doenças, bem como a melhoria da segurança e do aspecto urbano.