Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE PRODUZAM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE CALÇOENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente proposição visa proteger a saúde e o bem-estar de pessoas com transtorno do espectro autista, idosos, enfermos e animais, que sofrem com os altos níveis de ruído provocados por fogos de artifício com estampido. Estudos indicam que o barulho excessivo pode causar crises de ansiedade, sofrimento físico e emocional, além de provocar fugas e acidentes com animais domésticos e silvestres.
Com esta medida, buscamos conciliar a manifestação cultural e festiva com o respeito à saúde pública e ao meio ambiente, estimulando o uso de fogos de artifício silenciosos.