Ementa

DISPÕES SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEMICOM NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei, têm como principal objetivo cnar os respectivos cargos, em razão da necessidade de reestruturar e reorganizar a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio. Assim, como forma de organizar e dar maor eficiência a respectiva pasta. encaminhamos o presente PL para apreciação de Vossas Excelências e de seus pares.

É necessário dar maior efetividade na organização da pasta na Prefeitura, precisamos profissionalizar, organizar e ajudar que os técnicos existentes e contratados pelo Município, para que possam cada vez mais ter melhor desempenho de suas funções, com o máximo de eficiência, a fim de que os resultados possam chegar para nossos munícipes, razão pela qual todas as medidas administrativas tomadas, visam melhor o fluxo e os resultados esperados com as demandas existentes.

O Município de Calçoene cresceu e as demandas aumentaram ao longo dos anos, e que atualmente sá0 funções e competências sàO acumuladas e exercidas apenas pelo Secretários Municipais, que além de exercer efetivamente a gestáO administrativa e financeira da Secretaria, são somadas com a gestão das politicas públicas do Município. Razão pela qual é necessário dividir tarefas e competências com o secretário da pasta para melhor eficiência nos resultados.

Assim. com o projeto de Petróleo na costa da foz do Município de Calçoene, vai gerar muita expectativa na economia local. o que trará grandes demandas, bem como o progresso para o nosso Município, gerando e trazendo várias oportunidades de empregos, movimentando o setor econômico.

E por fim, considerando que o MUNICiPlO DE CALÇOENE sempre busca, melhorar e valorizar os anseios da gestão, no sentido das melhorias das condições de trabalho, ambiente e remuneração, como forma de garantir os anseios e as garantias dos direitos da categoria. assim como dos servidores e colaboradores municipais das respectivas pastas.

Desta forma, justifica-se a aprovação do presente projeto. Finalizo manifestando o meu apreço por essa Casa, afirmando a minha segura convicção de que Vossas Excelências apreciaram e aprovaram o presente Projeto de Lei, como forma de contribuição para elevar o progresso em nosso Municipio, no impénc da moralidade administrativa e do desenvolvimento.