Ementa

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E CRIAÇÃO DE SECRETARIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei, têm como principal objetivo desmembrar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, em duas novas Secretarias Municipais, solucionando, assim, uma demanda reprimida existente na Prefeitura,considerando que as políticas públicas das duas pastas, que é concentrada atualmente em uma só pasta, acaba criando um entreva natural, para o desenvolvimento e progresso, assim como para eficiência administrativa da Gestão. Sendo necessário adotar medidas para o destravamento de setores internos da Prefeitura, a fim de dar soluções de eficiência e planejamento, buscando soluções rápidas para as resposta das demandas administrativas, assim como, de nossos munícipes.

A nova gestão de governo quer dar a maior celeridade, nas repectivas pastas, com autonomia de gestão e políticas públicas de forma separadas, com finalidade de destravar as ações políticas existentes, quando da integração das duas atividades em uma só secretaria. Neste sentido, queremos, dar condições para o funcionamento das novas secretarias criadas e com isso estaremos dando todas ascondições necessárias, para que os Secretários de cada pasta, possam avançar com a organização, formatação e melhor funcionamentos das mesmas, para que no curto e médio prazo, possamos, organizar a Prefeitura, para as novas perspectivas da vinda das atividades petrolíferas em nossa região.

Portanto, é necessário o desmembramento da Secretana Municipal e Administração e Planejamento, em duas novas secretarias municipais, para melhor desenvolver a Prefeitura, consequentemente, o Município. Evidentemente, que as novas Secretarias facilitarão as rotinas e planejamento interno da Prefeitura, na busca de recursos e tecnologia para adotarmos na eficiência das atividades e resolução dos problemas, assim como das demandas existentes na administração pública municipal.
Desta forma, justifica-se a aprovação do presente PL. Finalizo manifestando o meu apreço por essa Casa, afirmando a minha segura convicção de que Vossas Excelências apreciaram e aprovaram o presente Projeto de Lei, como forma de contribuição para elevar o progresso em nosso Município, no império da moralidade administrativa e do desenvolvimento.