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Arquivo PAUTA - 17ª SESSÃO ORDINÁRIA 26-06-2017
1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 12ª LEGISLATURA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA 26-06-2017
Localizado em Processo Legislativo / … / 12ª Legislatura 2017/2020 / Pauta das Sessões/2017
Window C source code Lei Nº 323/2018 CMC
Regulamenta a atividade de Aquicultura (Psicultura)
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Window C source code Lei Nº 322/2018 CMC
Institui o Conselho Municipal de Cultura
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Window C source code Lei N° 315/2018 CMC
Primeiro emprego e dá outras providências
Localizado em Galeria de Arquivos / Publicações do Município / Leis Ordinárias
Window C source code Lei Nº 312/2018 PMC
Criação da Controladoria Geral do Município - CGM.
Localizado em Galeria de Arquivos / Publicações do Município / Leis Ordinárias
Window C source code Lei Nº 321/2018 CMC
Autoriza a Revitalização de praças e balneários
Localizado em Galeria de Arquivos / Publicações do Município / Leis Ordinárias
Window C source code Lei Nº 305/2017 PMC
Aumento de salário do Servidor Público da CMC.
Localizado em Galeria de Arquivos / Publicações do Município / Leis Ordinárias
Window C source code Lei Nº 303/2016 PMC
Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais.
Localizado em Galeria de Arquivos / Publicações do Município / Leis Ordinárias
Window C source code Lei Nº 218/2012 PMC
Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais.
Localizado em Galeria de Arquivos / Publicações do Município / Leis Ordinárias
Window C source code Lei N° 311/2018 CMC
Autoriza a Criação da Cia das Docas de Calçoene.
Localizado em Galeria de Arquivos / Publicações do Município / Leis Ordinárias
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